Regularização Fundiária Urbana/Rural - REURB

A Regularização Fundiária Urbana/Rural, também conhecida como REURB, é um conjunto de medidas legais e administrativas que têm como objetivo regularizar áreas urbanas ou rurais ocupadas de forma irregular. Essas ocupações podem ocorrer em assentamentos informais, loteamentos clandestinos, ocupações irregulares em áreas públicas ou privadas, entre outros casos.

A REURB busca promover a regularização dessas ocupações, conferindo segurança jurídica aos ocupantes e garantindo o acesso a direitos básicos, como o direito à moradia adequada. O processo de regularização envolve a identificação e cadastramento dos ocupantes, a regularização documental dos imóveis, a adequação das áreas às normas urbanísticas e ambientais, e a promoção de melhorias nas condições de infraestrutura e serviços públicos.

A REURB pode ser realizada de duas formas principais: a REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social) e a REURB-E (Regularização Fundiária de Interesse Específico). A REURB-S é voltada para áreas ocupadas por população de baixa renda, enquanto a REURB-E abrange áreas ocupadas por população de renda mais elevada ou ocupações com finalidades específicas, como empreendimentos comerciais ou industriais.

A Regularização Fundiária Urbana/Rural tem como objetivo promover a inclusão social, a regularização do patrimônio imobiliário e o ordenamento territorial, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das áreas urbanas e rurais. Além disso, a REURB visa combater a especulação imobiliária, prevenir conflitos fundiários e promover a melhoria das condições de vida das comunidades envolvidas.